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O PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional, um programa no âmbito da Saúde Ocupacional definido pela Norma Regulamentadora 7 – NR7. Com o caráter de promover prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive da natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde.
Como dito antes, a Higiene Ocupacional visa prevenir, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, sendo divididas nas seguintes etapas:
1) Antecipação aos riscos: nessa primeira fase, é fundamental realizar a avaliação de riscos potenciais e tomar medidas preventivas antes que quaisquer processos industriais sejam implementados ou modificados.
2) Reconhecimento dos riscos: aqui deve-se dar início à avaliação qualitativa em relação à identificação dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho que possam causar danos à saúde e integridade dos trabalhadores. Um estudo deve ser realizado sobre as matérias primas, produtos e serviços, métodos e procedimentos de rotina, processos, instalações e equipamentos.
3) Avaliação dos riscos: a avaliação quantitativa dos riscos começa nesta etapa, levando em conta os limites de tolerância previamente estabelecidos pela NR 15 – Norma Regulamentadora 15 da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT. o Limite de tolerância: “Concentração ou intensidade, máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador durante sua vida laboral.”
Controle dos riscos: por fim, a última fase está ligada à eliminação ou mitigação dos riscos ocupacionais que foram antecipados, reconhecidos e avaliados no ambiente.
Implementaremos o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas empresas com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e o ambiente de trabalho, cumprindo o que determina a Norma Regulamentadora 7 – NR7
Essa norma estabelece, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de exames médicos obrigatórios para as empresas. As empresas estão obrigadas a realizar o Atestado Médico Ocupacional – ASO, a fim de identificar a aptidão do colaborador.
Os exames necessários para o cumprimento da NR-07, (Lei 6.514) que determina que todas as empresas estão obrigadas a realizar exames clínicos em seus colaboradores e, dependendo da exposição a riscos, também são obrigadas a fazer exames complementares. Os exames ocupacionais são classificados em:
Admissionais – Na contratação do colaborador e antes de iniciar as atividades na empresa.
Periódicos – Durante o contrato de trabalho, com periodicidade definida pelo PCMSO do Médico do Trabalho.
Retorno ao Trabalho – Quando o colaborador fica afastado do trabalho por um período superior a 30 dias.
Demissionais- No desligamento do colaborador.
Mudança de Função– Quando o colaborador passa a exercer outra função com mudança de risco.
