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A confecção do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT segue a elaboração estabelecida pela Instrução Normativa nº 100 do INSS e está ligada a possíveis riscos físicos (como por exemplo, o ruído, o frio, o calor e radiações), químicos e/ou biológicos dos quais os trabalhadores da empresa estejam em contato, conforme os preceitos da Portaria nº 3.214/78.
O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que “A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.”
Nossa empresa prepara o LTCAT contendo avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ambientais (químicos, físicos e biológicos) com os quais os colaboradores de sua empresa têm contato. De igual maneira, aponta ações para eliminar, neutralizar ou reduzir estes riscos.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT sempre deve estar acessível na empresa. Ele precisa ser analisado pelos Auditores Fiscais da Previdência Social ou pelos Médicos e Peritos do INSS. As alterações necessárias neste laudo devem ser feitas sempre e quando os agentes nocivos se alterarem. Devem ser registradas as descrições anteriormente existentes no LTCAT, conjuntamente com as novas modificações feitas, informando detalhada e corretamente quando as mesmas foram efetuadas.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho fica válido por tempo indeterminado, estando permanentemente atualizado sempre e quando não ocorram modificações na estrutura da empresa.
