Na Abcsafety, sabemos que estar em dia com a legislação previdenciária e trabalhista é fundamental. Por isso, oferecemos a elaboração completa do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, garantindo a avaliação correta das exposições ocupacionais e o enquadramento adequado para aposentadoria especial dos seus colaboradores.
O LTCAT é um documento técnico exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que avalia as condições ambientais de trabalho de cada função exercida dentro da empresa, identificando se há exposição a agentes nocivos à saúde que possam justificar o direito à aposentadoria especial.
Ele deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho habilitado, conforme previsto pela Lei nº 8.213/91.
Além de ser obrigatório, o LTCAT protege a empresa de passivos trabalhistas e previdenciários, e garante que os dados declarados ao eSocial estejam corretos, especialmente no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Sua ausência ou elaboração inadequada pode gerar multas, fiscalizações e problemas com o INSS na concessão de aposentadorias aos colaboradores.
Não. O LTCAT é obrigatório apenas para empresas cujos colaboradores possam estar expostos a agentes nocivos à saúde. Se não houver exposição, ainda assim é recomendado elaborar o documento para comprovar a inexistência de risco e evitar problemas com o INSS.
O LTCAT não possui validade determinada, mas deve ser atualizado sempre que houver mudança nos ambientes, processos ou condições de trabalho que alterem a exposição dos trabalhadores.
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária, enquanto o PPRA (antigo) e o PGR (atual) têm foco na saúde e segurança do trabalhador dentro da empresa. São documentos complementares e cada um tem seu objetivo específico.
O LTCAT serve como base para o preenchimento do evento S-2240 no eSocial, que trata da exposição a agentes nocivos. Um erro nesse envio pode gerar multas e impactar o reconhecimento da aposentadoria especial.
Sim! Realizamos as medições quantitativas e qualitativas com os equipamentos adequados, e emitimos um laudo técnico completo, assinado por profissional habilitado, pronto para ser usado como referência no eSocial.
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