O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) tem como principal objetivo nortear as empresas para que implementem planos, programas ou sistemas de gestão que visem a melhoria contínua do desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
No dia 30 de Agosto de 2019 o Governo Federal emitiu o Aviso de Consulta Pública em 30 de agosto de 2019 para a revisão das Normas Regulamentadoras nº 07, Nº 09 e nº17, respectivamente responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e (Ergonomia) bem como a proposta de texto para o Programa de Gerenciamento de Riscos.
Em reunião realizada entre os dias 17 e 19 de Dezembro de 2019 a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) – fórum de discussão que reúne representante do governo, dos trabalhadores e dos empresários, que é ligada à Secretaria do Trabalho aprovou os novos textos de três normas regulamentadoras vigentes (NR 07, 09 e 18) e a criação de uma nova que tratará de Riscos Ocupacionais (GRO).
No dia 09 de março de 2020 foi publicada a nova redação da NR 1 que instituiu o GRO como a base para as NRs. A GRO será um marco para a segurança e saúde no trabalho, pois ela regulamentará as diretrizes gerais de todos os riscos existentes para o trabalhador, seguindo o princípio da simplificação e desburocratização e estará em vigor em março de 2021.
“O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST”
Referências:
Aviso de Consulta Pública –
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-consulta-publica-n-6/2019-213562974
Aprovação da Consulta Pública pela Comissão –
Nova redação da NR 1 atualizada tendo como base o GRO –
https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-01-atualizada-2020.pdf
